Obrigação legal — Lei n.º 156/2005 e Decreto-Lei n.º 74/2017
A LusoMuniFix disponibiliza o Livro de Reclamações Eletrónico em cumprimento da legislação portuguesa em vigor. Caso pretenda apresentar uma reclamação, pode fazê-lo através do portal oficial do Governo Português:
📋 Livro de Reclamações Eletrónico
www.livroreclamacoes.pt
Antes de formalizar uma reclamação, convidamo-lo a contactar-nos diretamente — a nossa equipa fará tudo ao seu alcance para resolver qualquer situação de forma rápida e satisfatória:
Email: naveen@lusomunifix.com.pt
Telefone: (+351) 21 426 96 90 (custo Rede Fixa Nacional)
Horário de atendimento: Segunda a Sexta, 9h–18h
Nif:514223235
A LusoMuniFix compromete-se a dar resposta a todas as reclamações apresentadas no prazo máximo de 15 dias úteis.
Entidade de supervisão
A entidade de supervisão competente para o setor de comércio eletrónico em Portugal é a Direção-Geral do Consumidor (DGC): www.consumidor.gov.pt
